Direito à SaúdeDireito ConstitucionalDireito PúblicoDireito CivilDireito de PropriedadeDireitos HumanosemBelo Horizonte, MG
Ricardo Freire Vasconcellos, sustentações orais e Juri.
Direito à SaúdeDireito ConstitucionalDireito EleitoralDireito PúblicoDireito CivilDireito do TrabalhoemBelo Horizonte, MG
Especialista em Direito Público e Ciências Criminais
Direito à SaúdeDireito ConstitucionalDireito CivilDireito do TrabalhoDireito de PropriedadeDireito de FamíliaemBelo Horizonte, MG
Especialista em Direito Condominial e Processual Civil
Direito à SaúdeDireito CivilDireito do TrabalhoDireito de FamíliaDireito do ConsumidorAdvogado CorrespondenteemBelo Horizonte, MG
“Quem não dispõe de coragem cívica e de energia moral não deve ingressar nos qua
Direito à Saúde
O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado apenas oferecia atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias, as outras pessoas tinham acesso a estes serviços como um favor e não como um direito.