Direito à SaúdeDireito ConstitucionalDireito do TrabalhoDireito CivilDireito de PropriedadeDireito de FamíliaemNiterói, RJ
Advogado, Professor e inconformado com o País.
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Especialista em Direito Civil pela UERJ, com mais de 7 anos de experiência
Direito à SaúdeDireito do TrabalhoDireito CivilDireito de FamíliaDireito DesportivoDireito do ConsumidoremNiterói, RJ
ADVOGADO E SÓCIO DA FERNANDES E TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS.
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Atendimento Especializado a Pessoas Físicas e Jurídicas.
Esteves Advocacia
Perfil Verificado
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Atua implementando soluções modernas e objetivas para atender seus clientes.
Direito à SaúdeDireito PúblicoDireito CivilDireito de PropriedadeDireito de FamíliaDireito TributárioemNiterói, RJ
Procurador do Município do Rio de Janeiro e Advogado
Direito à SaúdeDireito ConstitucionalDireito PúblicoDireito CivilDireito de FamíliaDireitos HumanosemNiterói, RJ
Atuação em diversos ramos do Direito (Judicial e Extrajudicial)
Direito à Saúde
O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado apenas oferecia atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias, as outras pessoas tinham acesso a estes serviços como um favor e não como um direito.