Direito à SaúdeDireito CivilDireito do TrabalhoDireito ImobiliárioContratosDireito SecuritárioemNiterói, RJ
Advogado Especialista em Causas Militares
Direito à SaúdeDireito ConstitucionalDireito CivilDireito de FamíliaDireito TributárioDireito do ConsumidoremNiterói, RJ
Advogada, cursando especialização em Direito e Processo Civil
Direito à SaúdeDireito do TrabalhoDireito CivilDireito de PropriedadeDireito de FamíliaDireito de EnergiaemNiterói, RJ
Advogado Especializado em Direito Civil e Processual Civil
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Sócia Fundadora do Prata, Mattos & Santos Advogados Associados
Direito à SaúdeDireito CivilPropriedade IntelectualDireito PrevidenciárioDireito Processual CivilDireito do TrabalhoemNiterói, RJ
advogada, atuante em Civil, Consumidor, Família, Previdenciário
Direito à Saúde
O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado apenas oferecia atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias, as outras pessoas tinham acesso a estes serviços como um favor e não como um direito.