Direito à SaúdeDireito ConstitucionalDireito PúblicoDireito CivilDireito SecuritárioDireito de EnergiaemNiterói, RJ
Dantas & Mothè Advogados - Assessoria e Consultoria Tributária e Empresarial
Direito à SaúdeDireito CivilDireito de PropriedadeDireito SecuritárioDireitos HumanosDireito do ConsumidoremNiterói, RJ
Advogada em Direito Médico, Contratos e Direito Securitário
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Especialista em Direito Civil pela UERJ, com mais de 7 anos de experiência
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Procurador do Município do Rio de Janeiro e Advogado
Direito à Saúde
O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado apenas oferecia atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias, as outras pessoas tinham acesso a estes serviços como um favor e não como um direito.