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Daniel Augusto de Alcaniz Santos

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Carlos Sérgio Gurgel da Silva

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Ernesto Teixeira

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Direito de Energia

É o ramo do direito que tem por objeto as questões tangenciadas pela energia, controlando e regulando os conflitos entre o desenvolvimento socioeconômico, proteção ambiental e sustentabilidade, bem como seus reflexos nos processo produtivos.

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