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É o direito que indivíduos ou organizações têm de controlar o acesso a recursos ou ativos de que são titulares. (Wikipédia)

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Usucapião: descomplicando um instituto tradicional do Direito brasileiro

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Fumar na sacada do apartamento - limites entre o direito de propriedade e o direito de vizinhança.

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Quando a propriedade de terras foi abolida, uma análise do "Decreto sobre a Terra" de Lenin

Não é incomum que, ao estudarmos a legislação de outros países, sintamos um certo impacto ao nos depararmos com normas que nos surpreendem por sua inovação ou até mesmo por sua singularidade. Em ...

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