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Samir Miguel

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Wanessa T de Araujo

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"A injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos." (B. Montesquieu)

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Nathalia Azevedo

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Touzon Casemiro Batalha & Azevedo

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Advogados

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Carlos Gomes Júnior

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Fernandes & Rabelo Advocacia e Consultoria Jurídica

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Direito de Propriedade

É o direito que indivíduos ou organizações têm de controlar o acesso a recursos ou ativos de que são titulares. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito de Propriedade

Usucapião: descomplicando um instituto tradicional do Direito brasileiro

Por Dra. Silvia Mazzuca Especialista em Direito Imobiliário e Condominial Mestre em Direito Econômico A usucapião representa uma das mais antigas formas de aquisição da propriedade, fundamentada no ...

Fumar na sacada do apartamento - limites entre o direito de propriedade e o direito de vizinhança.

Ao adquirir ou locar um apartamento, temos o chamado direito de propriedade ou posse, respectivamente, estabelecido no artigo 1.228 do Código Civil que diz: “o proprietário tem a faculdade de usar, ...

No final do procedimento de Usucapião Extrajudicial eu recebo Escritura e Registro do meu imóvel?

A Usucapião permite que a aquisição de imóveis seja legalmente concretizada pela conversão da posse em propriedade e, uma vez obtido o reconhecimento - que pode ser feito tanto na via judicial quanto ...

Quando a propriedade de terras foi abolida, uma análise do "Decreto sobre a Terra" de Lenin

Não é incomum que, ao estudarmos a legislação de outros países, sintamos um certo impacto ao nos depararmos com normas que nos surpreendem por sua inovação ou até mesmo por sua singularidade. Em ...

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