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Por Dra. Silvia Mazzuca Especialista em Direito Imobiliário e Condominial Mestre em Direito Econômico A usucapião representa uma das mais antigas formas de aquisição da propriedade, fundamentada no ...

Fumar na sacada do apartamento - limites entre o direito de propriedade e o direito de vizinhança.

Ao adquirir ou locar um apartamento, temos o chamado direito de propriedade ou posse, respectivamente, estabelecido no artigo 1.228 do Código Civil que diz: “o proprietário tem a faculdade de usar, ...

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Quando a propriedade de terras foi abolida, uma análise do "Decreto sobre a Terra" de Lenin

Não é incomum que, ao estudarmos a legislação de outros países, sintamos um certo impacto ao nos depararmos com normas que nos surpreendem por sua inovação ou até mesmo por sua singularidade. Em ...

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