Augusto Duarte
Perfil Verificado
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"O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta".
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Especialista em Direito Previdenciário, Criminal, de Família há 30 anos.
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Especialista em processo penal e direito penal
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Advogado especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário
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Especialista em Direito Penal e Processo Penal, Direito Contemporâneo em andame
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Direito do Trabalho
Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas.