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Pedro Henrique Azevedo Pacheco

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Alexandre Augusto Carvalho Simoes

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Direito do Trabalho

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas.

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Tudo o Que Você Precisa Saber a Contratação Através de CLT Flex e CLT Cotas

Esse artigo visa trazer esclarecimento e conhecimento ao cidadão comum, trabalhador, esquivando-se assim os autores do uso da tradicional linguagem intelectual e erudita de habitual no meio jurídico, ...

É possível a aplicação da prescrição quinquenal pelo Juiz (de oficio) no processo do trabalho?

Na justica do trabalho a prescrição não pode ser aplicada de oficio. Sendo Assim, não aplicável o artigo 487, II do CPC, que segue in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: ... ...

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