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⚖| Ajudamos trabalhadores e quem precisa do INSS com seus direitos

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Heverton Dias Tavares

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Especialista em Processo Civil e Direito Previdenciario

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Paulo Vitor Silva

Direito do Trabalho Direito Administrativo Direito Civil Direito do Trabalho Direito do Consumidor Advogado CorrespondenteemPorto de Moz, PA

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Jackgrey Gomes

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ESPECIALISTA DIREITO DO TRABALHO, 15 anos de atuação.

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João Paulo Galvão

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Arthur Luan Colares Borges

Direito do Trabalho Direito Civil Direito Previdenciário Direito do Trabalho Direito de Família TrânsitoemPorto de Moz, PA

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Delvanny Balbino dos Santos Junior

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Deellen Freitas

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Rayandra Cardoso

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Heverton Tavares

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Direito do Trabalho

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas.

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Artigos sobre Direito do Trabalho

Direitos dos Trabalhadores do Trânsito em Situações de Acidente

Segundo a CLT, esses direitos incluem: Auxílio-doença : Caso o afastamento seja superior a 15 dias, o trabalhador pode receber auxílio-doença pelo INSS. Estabilidade no Emprego : Após o retorno, o ...

Fui demitida e avisada que deveria cumprir o aviso prévio trabalhado "em casa". Essa prática está prevista na lei ou é fraude?

É muito comum a prática de alguns empregadores de dispensar o empregado e pedir para que o aviso prévio trabalhado seja cumprido "em casa" aguardando ordens da empresa. Mas essa prática não tem ...

Tudo o Que Você Precisa Saber a Contratação Através de CLT Flex e CLT Cotas

Esse artigo visa trazer esclarecimento e conhecimento ao cidadão comum, trabalhador, esquivando-se assim os autores do uso da tradicional linguagem intelectual e erudita de habitual no meio jurídico, ...

É possível a aplicação da prescrição quinquenal pelo Juiz (de oficio) no processo do trabalho?

Na justica do trabalho a prescrição não pode ser aplicada de oficio. Sendo Assim, não aplicável o artigo 487, II do CPC, que segue in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: ... ...

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