Direito EleitoralDireito ConstitucionalDireito PúblicoDireito do TrabalhoDireito PrevidenciárioDireito CivilemMacapá, AP
Advogada, especialista em Direito Administrativo e Penal
Felipe Santana
Perfil Verificado
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Direito EleitoralDireito do TrabalhoDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito de FamíliaTrânsitoemMacapá, AP
Especialista em Direito de Família
Direito EleitoralDireito ConstitucionalDireito MilitarDireito EleitoralDireito Processual CivilDireito EmpresarialemMacapá, AP
Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Direito Eleitoral
É o ramo do Direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação. No Brasil, é ramo autônomo do Direito Público encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral. De uma forma mais específica, é uma especialização do direito constitucional, cujo conjunto sistematizado de normas destina-se a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos. (Wikipédia)