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"The only thing necessary for the triumph of evil is for good men to do nothing"
Brenda Santana
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Especialista em Direito Civil e Direito Penal e Processual!
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Quem vai na minha frente não recua para ninguém, venha ao meu lado!
Nelmir Franklin Silva de Souza
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Direito Eleitoral
É o ramo do Direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação. No Brasil, é ramo autônomo do Direito Público encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral. De uma forma mais específica, é uma especialização do direito constitucional, cujo conjunto sistematizado de normas destina-se a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos. (Wikipédia)