Advogados de Direito Eleitoral em Mauriti, CE(31 advogados)

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Vieira e Oliveira Advogados Associados

Direito Eleitoral Direito Constitucional Direito do Trabalho Direito Civil Direito Previdenciário Direito de FamíliaemMauriti, CE

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Victor Daniel

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Victor Daniel Pereira, advogado e especialista em 3 áreas

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Renato Aristides

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Samuel Pessoa de Araujo

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Nathália Stelita

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Judson Holanda

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Letícia Torres

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Fernando Junior

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Fellipe Furtado

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Olavo Marques

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Direito Eleitoral

É o ramo do Direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação. No Brasil, é ramo autônomo do Direito Público encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral. De uma forma mais específica, é uma especialização do direito constitucional, cujo conjunto sistematizado de normas destina-se a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Eleitoral

Condutas Vedadas aos Agentes Públicos

Introdução O regime jurídico brasileiro estabelece diversas condutas vedadas aos agentes públicos no contexto eleitoral, visando garantir a lisura e a igualdade das disputas. Entre essas condutas, ...

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Flavio Corrêa de Toledo Junior Autor de livros sobre orçamento público. Consultor da Fiorilli Software. Ex-Assessor Técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Aproxima-se o final do atual ...

Interpretação do TSE sobre o uso de cores partidárias em Bens Públicos

Na esfera jurídico-eleitoral brasileira, o uso de cores partidárias em bens públicos, durante o período eleitoral é uma questão de grande relevância, tendo sido objeto de decisões significativas pelo ...

As Convenções Partidárias e a possibilidade de impugnação pelos pré-candidatos não escolhidos

O presente estudo busca trazer esclarecimentos a respeito das convenções partidárias e a possibilidade de impugnação pelos pré-candidatos preteridos. No ano de 2024 serão realizadas as eleições ...

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