LML Advocacia
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Lucas Oliveira Brum
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Daniel Pessali Pessali Advogados Associados
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Satisfação de clientes e parceiros. Solidez e experiência no mercado.
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Eleitoral, Constitucional, Penal, Internacional, Ambiental e Civil.
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🔼 Mineiro ⚖ Advogado 🗣 Político 👔 Empresário 💡 Empreendedor Social
Sergio Pires da Costa
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Luis Felipe de Lima
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Direito Eleitoral
É o ramo do Direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação. No Brasil, é ramo autônomo do Direito Público encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral. De uma forma mais específica, é uma especialização do direito constitucional, cujo conjunto sistematizado de normas destina-se a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos. (Wikipédia)