Fernando Castro Neto
Perfil Verificado
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Intransigente na luta pelo Direito e a efetividade da Justiça!
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Atuante em Direito Penal e outras áreas do Direito.⚖️
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Meu objetivo é transformar desafios juridicos em soluções estrategicas.
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ESPECIALISTA EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL- e DIREITO PÚBLICO
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BITAR, FARIA & GUERREIRO Advocacia e Consultoria
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Especialista em Direito Empresarial e Trabalhista
Direito Eleitoral
É o ramo do Direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação. No Brasil, é ramo autônomo do Direito Público encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral. De uma forma mais específica, é uma especialização do direito constitucional, cujo conjunto sistematizado de normas destina-se a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos. (Wikipédia)