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Especialista em Processo Civil e Direito Civil -ATAME DF e Penal e TJ
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Advocacia | Assessoria & Consultoria Jurídica
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A violação do direito alheio é a violação do seu próprio direito!
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Especialista em Direito Civil e Tributário, Mestrando em Tributação Aduaneira
Fernando Castro Neto
Perfil Verificado
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Intransigente na luta pelo Direito e a efetividade da Justiça!
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advogada atuante na area de advocacia preventiva e contenciosa
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Advogada, Professora, Parecerista, Pesquisadora, Constitucionalista.
Direito Eleitoral
É o ramo do Direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação. No Brasil, é ramo autônomo do Direito Público encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral. De uma forma mais específica, é uma especialização do direito constitucional, cujo conjunto sistematizado de normas destina-se a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos. (Wikipédia)