Advogados de Direito Eleitoral em Axixá do Tocantins, TO(18 advogados)

Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Eleitoral em Axixá do Tocantins, TO.

Taylanna Alencar

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Advocacia e Consultoria Jurídica

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Lucas Lucena

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Brenner Cavalcante Leal

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Igor Murilo Teixeira da Luz

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Giovani Moura Rodrigues

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José Fábio de Alcântara Silva

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Lucas Santana Santos

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Kleiton Barbosa

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Amanda Milhomem

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Junior Tobias

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Direito Eleitoral

É o ramo do Direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação. No Brasil, é ramo autônomo do Direito Público encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral. De uma forma mais específica, é uma especialização do direito constitucional, cujo conjunto sistematizado de normas destina-se a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Eleitoral

Mulher eleita que tenha obtido, por si mesma, o quociente eleitoral pode ser cassada por fraude à cota de gênero perpetrada por outrem?

William Akerman [1] Priscila Machado Akerman [2] São cada vez mais comuns ações de investigação judicial eleitoral (AIJE) e ações de impugnação de mandato eletivo (AIME) formalizadas tendo como causa ...

Condutas Vedadas aos Agentes Públicos

Introdução O regime jurídico brasileiro estabelece diversas condutas vedadas aos agentes públicos no contexto eleitoral, visando garantir a lisura e a igualdade das disputas. Entre essas condutas, ...

O subsídio do vereador para a legislatura 2025/2028 - os embaraços pelo ingresso dos inativos no limite da despesa (EC 109/2021)

Flavio Corrêa de Toledo Junior Autor de livros sobre orçamento público. Consultor da Fiorilli Software. Ex-Assessor Técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Aproxima-se o final do atual ...

Interpretação do TSE sobre o uso de cores partidárias em Bens Públicos

Na esfera jurídico-eleitoral brasileira, o uso de cores partidárias em bens públicos, durante o período eleitoral é uma questão de grande relevância, tendo sido objeto de decisões significativas pelo ...

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