Direito FinanceiroDireito EleitoralDireito FinanceiroContratosDireito AgrárioDireito DesportivoemGuaramiranga, CE
Lucas Perdigão de Freitas, Advogado processualista
Direito FinanceiroDireito ConstitucionalDireito do TrabalhoDireito PrevidenciárioDireito CivilDireito de FamíliaemGuaramiranga, CE
Advogada. Membro da Comissão de Estudos Tributários da OAB/CE.
Duarte e Mourão Advogados Associados
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Direito Financeiro
É o ramo do direito público que disciplina a receita tributária (sub-ramo denominado direito tributário), a receita pública e a despesa pública (direito fiscal e orçamentário). Num sentido amplo pode alcançar o direito monetário, direito bancário e direito cambial, ou seja, legislação sobre o Sistema Financeiro Nacional aplicável às instituições financeiras e as transações em moeda estrangeira; e também legislação sobre finanças públicas. (Wikipédia)