Advogados de Direito Militar em Acrelândia, AC(23 advogados)

Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Militar em Acrelândia, AC.

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[Advocacia Criminal Ambiental e Militar]

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Gioval Farias

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Gioval Farias, a busca incansável do direito até o momento sublime da Justiça!

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Robson Martins Gonçalves

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Advogado, bacharel em Economia e técnico em Marketing e Publicidade

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Layra Dal Col, advogada

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Ana Carolina Martins Peres

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Ana Carolina Martins Peres, advogada

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Cristiane Belinati Garcia

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Advogada especialista em Direito Bancário e Revisão de Juros Abusivos 🔹 Atuação

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Kamila Gomes de Paula

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JUNQUEIRA ADVOGADOS

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Mnm Sociedade de Advogados

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Lucas Silva Advogados Associados

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Direito Militar

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. (Wikipédia)

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Crime militar e entorpecentes: o princípio da insignificância e a Lei nº 11.343/06

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho avalia o tema da aplicação do princípio da insignificância e da Lei nº 11.343 /06, em face do artigo 290 do Código Penal Militar , que define o crime militar de uso, ...

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1. Introdução ao Direito Militar: mais que normas, uma cultura institucional O Direito Militar representa um complexo sistema normativo que regula a vida funcional, disciplinar e penal dos membros ...

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