Advogados de Direito Militar em Itumbiara, GO(74 advogados)

Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Militar em Itumbiara, GO.

Erick De Medeiros

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Marcelo Assis

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Ao lado de quem produz, empreende e constrói patrimônio.

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Modesto Teixeira Neto

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Advogado Correspondente Diligência Uberlândia especialista

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Magnus Advocacia e Consultoria

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Muniz Loriato ⚖️ Advocacia e Consultoria / Direito é a sua justiça ⚖️

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Daniel Martins Lima

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"DEFENDENDO SEUS DIREITOS COM DETERMINAÇÃO E EXCELÊNCIA"

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Gustavo Machado

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Avogado Especialista em Direito do Trabalho, Direito Civil e Direito Digital

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Alexandre Dias

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Especialista em Direito Penal e Processo Penal

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Ribeiro Advocacia

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Especialista Direito Civil, Bancário, Família, Empresarial e Tributário

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Samuel Paraense

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Nosso escritório é Full Service contando com especialistas nas diversas áreas do

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Gyselle Marques

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Advogada. A palavra é o instrumento irresistível da conquista da liberdade.

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Direito Militar

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. (Wikipédia)

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1. INTRODUÇÃO O presente trabalho avalia o tema da aplicação do princípio da insignificância e da Lei nº 11.343 /06, em face do artigo 290 do Código Penal Militar , que define o crime militar de uso, ...

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