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Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Militar em Goiás.

Cezidio Carlos Cavalcante Neto

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Kamila Manzan

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Advogada de Divórcios. Especialista em Direito de Família e Sucessões _

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Jéssyca Matos

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Cíntia Mara Custódio

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Advogada e Consultora Jurídica

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Maysyam Confessor

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Acadêmica de Direito, Membro da comissão de Direitos Humanos da OAB/DF

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Andrezza Talita Nunes Ramos

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O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons - Martin Luther

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José Augusto da Costa Lima

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ADVOCACIA COSTA LIMA

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Yasmin De Paula Maestrello

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Advogada l Advocacia Coimbra

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João Victor Zafred

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Rodrigues de Souza Dalsasso Advocacia

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Expertise em Tributário, Empresarial, Societário e Penal Tributário

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Direito Militar

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. (Wikipédia)

Principais Cidades

Luziânia (GO)Pirenópolis (GO)Goiás (GO)Planaltina (GO)se Niquelandia-go

Artigos sobre Direito Militar

Aplicação do PLC nº 135/2023 no regime de inatividade dos militares estaduais

Introdução Este parecer tem por objetivo analisar os efeitos jurídicos e práticos do Projeto de Lei Complementar nº 135/2023 sobre o regime de inatividade dos militares estaduais, especialmente à luz ...

Crime militar e entorpecentes: o princípio da insignificância e a Lei nº 11.343/06

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho avalia o tema da aplicação do princípio da insignificância e da Lei nº 11.343 /06, em face do artigo 290 do Código Penal Militar , que define o crime militar de uso, ...

Militares Soropositivos: O Paradoxo do STF entre o Ingresso na Carreiras Militares (ARE 1.387.784) e a Reforma por Incapacidade (Tema 1310)

Introdução: Um Dilema Constitucional no Direito Militar O Direito Militar brasileiro vive um momento crítico, marcado por uma profunda crise de coerência normativa e jurisprudencial que afeta ...

O Direito Militar na Prática: Novas Perspectivas para a Advocacia Especializada

1. Introdução ao Direito Militar: mais que normas, uma cultura institucional O Direito Militar representa um complexo sistema normativo que regula a vida funcional, disciplinar e penal dos membros ...

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