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Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Militar em Goiás.

Cláudio Henrique

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Everton Bomfim

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Everton Bomfim, Esp. em Direito Imobiliário.

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Dra. Shirley Vaz de Oliveira

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Agnaldo Bastos Advocacia Especializada

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Advocacia dos Concursos Públicos e Servidores Públicos.

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Damato Cinosi

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Breno Braga

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Carvalho & Braga Advogados nasceu da união de propósitos e ideais de advogados.

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Edson Rodrigues

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Advogado Criminalista.

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Rafael Miranda

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Rafael Miranda Advogado Criminalista

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Leonardo Ostrowski

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Advogado OAB/SP 511.061

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Lucas Canutto

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Direito Militar

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. (Wikipédia)

Principais Cidades

Luziânia (GO)Pirenópolis (GO)Goiás (GO)Planaltina (GO)se Niquelandia-go

Artigos sobre Direito Militar

Aplicação do PLC nº 135/2023 no regime de inatividade dos militares estaduais

Introdução Este parecer tem por objetivo analisar os efeitos jurídicos e práticos do Projeto de Lei Complementar nº 135/2023 sobre o regime de inatividade dos militares estaduais, especialmente à luz ...

Crime militar e entorpecentes: o princípio da insignificância e a Lei nº 11.343/06

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho avalia o tema da aplicação do princípio da insignificância e da Lei nº 11.343 /06, em face do artigo 290 do Código Penal Militar , que define o crime militar de uso, ...

Militares Soropositivos: O Paradoxo do STF entre o Ingresso na Carreiras Militares (ARE 1.387.784) e a Reforma por Incapacidade (Tema 1310)

Introdução: Um Dilema Constitucional no Direito Militar O Direito Militar brasileiro vive um momento crítico, marcado por uma profunda crise de coerência normativa e jurisprudencial que afeta ...

O Direito Militar na Prática: Novas Perspectivas para a Advocacia Especializada

1. Introdução ao Direito Militar: mais que normas, uma cultura institucional O Direito Militar representa um complexo sistema normativo que regula a vida funcional, disciplinar e penal dos membros ...

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