Advogados de Direito Militar em Belo Oriente, MG(21 advogados)

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Rithele Maciel

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Carol Montilari

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Advocacia Whathila Souza

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As escolhas corretas geram realidades e conquistas!

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Sandra Fideles Advocacia

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LML Advocacia

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Jônatas Soares Antunes

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"Atuamos em todo Estado de Minas Gerais."

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Claudio Fernandes procopio

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Cláudio Procópio Especialista em Direito Eleitoral e Ciências Criminais.

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Sara de Sousa Ferreira Germano

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"...Não corro como quem corre sem alvo, não luto como quem esmurra o ar..."

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Sergio Pires da Costa

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Ketllen Alves da Silva Pescuite

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Direito Militar

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. (Wikipédia)

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Crime militar e entorpecentes: o princípio da insignificância e a Lei nº 11.343/06

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho avalia o tema da aplicação do princípio da insignificância e da Lei nº 11.343 /06, em face do artigo 290 do Código Penal Militar , que define o crime militar de uso, ...

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O Direito Militar na Prática: Novas Perspectivas para a Advocacia Especializada

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