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João Gabriel Lins

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Especialista em direito imobiliário e sucessões

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Ubiratan Figueiredo

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Advogar é resolver problemas. Advocacia Morderna

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Lins Advocacia

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Escritório com especialidade em Direito Penal, Tributário, Trabalhista e Cível

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Marcelo Iranley Pinto de Luna Rosa

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Ingrid Avallone

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Ana Carla Porto

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Direito do Consumidor

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Matheus Araújo

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Adriane Carvalho

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"Beneficium juris nemini est denegandi"

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Bruno Lima

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Dr.

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Direito Militar

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. (Wikipédia)

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Aplicação do PLC nº 135/2023 no regime de inatividade dos militares estaduais

Introdução Este parecer tem por objetivo analisar os efeitos jurídicos e práticos do Projeto de Lei Complementar nº 135/2023 sobre o regime de inatividade dos militares estaduais, especialmente à luz ...

Crime militar e entorpecentes: o princípio da insignificância e a Lei nº 11.343/06

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Militares Soropositivos: O Paradoxo do STF entre o Ingresso na Carreiras Militares (ARE 1.387.784) e a Reforma por Incapacidade (Tema 1310)

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O Direito Militar na Prática: Novas Perspectivas para a Advocacia Especializada

1. Introdução ao Direito Militar: mais que normas, uma cultura institucional O Direito Militar representa um complexo sistema normativo que regula a vida funcional, disciplinar e penal dos membros ...

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