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André Sieczko

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André Sieczko, Advogado e Pós-Graduando em Direito Digital.

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Adda Marina

Direito Militar Direito Civil Direito Imobiliário Direito de Família Direito Militar Direito AdministrativoemOlinda, PE

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Solução de problemas familiares sem traumas. Atenção à família e aos bens.

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Andreza Silva

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Advogada especializada em Direito do Trabalho, Previdenciário, Penal e Militar

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Lins Advocacia

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Escritório com especialidade em Direito Penal, Tributário, Trabalhista e Cível

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Mário J. Torres de Melo

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Luiz Henrique S Nascimento

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Especialista em Direito Civil , Empresarial e Dir. do Consumidor

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Muniz e Loriato Advogados

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Muniz & Loriato ⚖️ Advocacia e Consultoria / Direito é a sua justiça ⚖️

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Marcus Santos

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Especialista em Direito Civil.

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Cíntia Mara Custódio

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Advogada e Consultora Jurídica

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Castro Advocacia Estratégica

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Lucas Castro, Advogando sempre com a melhor estratégia e total transparência.

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Direito Militar

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. (Wikipédia)

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Recife (PE)Paulista (PE)Abreu e Lima (PE)

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Crime militar e entorpecentes: o princípio da insignificância e a Lei nº 11.343/06

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho avalia o tema da aplicação do princípio da insignificância e da Lei nº 11.343 /06, em face do artigo 290 do Código Penal Militar , que define o crime militar de uso, ...

Militares Soropositivos: O Paradoxo do STF entre o Ingresso na Carreiras Militares (ARE 1.387.784) e a Reforma por Incapacidade (Tema 1310)

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1. Introdução ao Direito Militar: mais que normas, uma cultura institucional O Direito Militar representa um complexo sistema normativo que regula a vida funcional, disciplinar e penal dos membros ...

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