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Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Militar em Pernambuco.

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Victor Daniel

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Victor Daniel Pereira, advogado e especialista em 3 áreas

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Érica Palma Thomaz

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Advogada especialista em inventários extrajudiciais.

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André Sieczko

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Vicente Eduardo Martins Maia

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Justiça com respeito... Pleiteada com amor...

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Flávio Leal

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Sócio do Gil Rodrigues & Leal Advogados

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Welsington Nunes

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Jorge Rocha

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Especialista na área do Direito Público - Atuando no Assessoramento Consultivo

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Direito Militar

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. (Wikipédia)

Principais Cidades

Buíque (PE)Recife (PE)Olinda (PE)Petrolina (PE)Inajá (PE)

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Aplicação do PLC nº 135/2023 no regime de inatividade dos militares estaduais

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Crime militar e entorpecentes: o princípio da insignificância e a Lei nº 11.343/06

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho avalia o tema da aplicação do princípio da insignificância e da Lei nº 11.343 /06, em face do artigo 290 do Código Penal Militar , que define o crime militar de uso, ...

Militares Soropositivos: O Paradoxo do STF entre o Ingresso na Carreiras Militares (ARE 1.387.784) e a Reforma por Incapacidade (Tema 1310)

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O Direito Militar na Prática: Novas Perspectivas para a Advocacia Especializada

1. Introdução ao Direito Militar: mais que normas, uma cultura institucional O Direito Militar representa um complexo sistema normativo que regula a vida funcional, disciplinar e penal dos membros ...

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