Advogados de Direito Militar em Niterói, RJ(555 advogados)

Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Militar em Niterói, RJ.

Fernando Pinheiro Mello

Direito Militar Direito do Trabalho Direito Civil Direito de Internet Direito Previdenciário Direito ImobiliárioemNiterói, RJ

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Especialista em Direito penal; Especialista em Direito Desportivo

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Correspondente Rio de Janeiro Trabalhista Cível

Direito Militar Direito do Trabalho Direito Civil Direito Previdenciário Direito de Internet Direito ImobiliárioemNiterói, RJ

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Advogado correspondente OAB/RJ 131481 fórum da Capital, cartório extrajudicial

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Leonel Xavier

Direito Militar Direito Militar Direito Penal Direito de InternetemNiterói, RJ

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Defender e Absolver

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Escritório Alcantara Advogado

Direito Militar Direito Constitucional Direito Civil Direito do Trabalho Direito de Propriedade TrânsitoemNiterói, RJ

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Especialista em Direito Penal, Trabalhista, Previdenciário e Direito Público.

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Paulo Oliveira

Direito Militar Direito Civil Direito do Trabalho Direito de Família Outros Direito MilitaremNiterói, RJ

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Responsabilidade, ética, respeito e dedicação aos clientes e parceiros.

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Dr Antonio Medeiros

Direito Militar Direito Civil Direito de Família Direito Militar Trânsito Direito AdministrativoemNiterói, RJ

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Especialista em Criminalista Especialista em Direito Público

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Sergio Cataldo

Direito Militar Direito Civil Direito Previdenciário Direito do Trabalho Direito de Família TrânsitoemNiterói, RJ

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Advocacia com ética, eficiência e humanidade.

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Sergio Cataldo

Direito Militar Direito Civil Direito Previdenciário Direito do Trabalho Direito de Família TrânsitoemNiterói, RJ

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Advocacia eficiente e com ética - Atendimento 24 horas.

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Renato de Brito Brandão

Direito Militar Direito Militar Direito Previdenciário Direito AdministrativoemNiterói, RJ

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“Todos têm direito a postular por seus direitos”.

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Jaqueline Da Silva

Direito Militar Direito do Trabalho Direito Civil Direito Previdenciário Direito de Família TrânsitoemNiterói, RJ

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"Seus direitos, nossa missão."

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Direito Militar

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. (Wikipédia)

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Crime militar e entorpecentes: o princípio da insignificância e a Lei nº 11.343/06

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho avalia o tema da aplicação do princípio da insignificância e da Lei nº 11.343 /06, em face do artigo 290 do Código Penal Militar , que define o crime militar de uso, ...

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