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Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Militar em Goianinha, RN.

Patrick Cavalcante

Direito Militar Direito do Trabalho Direito Civil Direito Previdenciário Direito de Família TrânsitoemGoianinha, RN

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Advogado e professor universitáro. Especialista em direito públicoe privado.

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Fernandes Braga

Direito Militar Direito Constitucional Direito Eleitoral Direito Militar Direito Administrativo Direito PenalemGoianinha, RN

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A defesa não se cala.

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Carlos Dantas Sociedade de Adv Previdenciária

Direito Militar Direito Civil Direito Previdenciário Direito de Família Direito Militar Direito AdministrativoemGoianinha, RN

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Previdenciário, Civil, Consumidor, Bancário, Contratual e assessor. condominial

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Gabriel Cirne

Direito Militar Direito Militar Direito Civil Direito Penal Advogado CorrespondenteemGoianinha, RN

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“A simplicidade é o último grau de sofisticação.”

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Escritório Carvalho & Correia Advogados Associados

Direito Militar Direito Constitucional Direito Civil Direito Previdenciário Direito do Trabalho Direito de PropriedadeemGoianinha, RN

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Atuação - Direito do Consumidor, Trabalhista, Cível e Tributário.

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Ludmila Caetano Ribeiro

Direito Militar Direito Civil Direito de Internet Direito Imobiliário Direito de Família Direito MilitaremGoianinha, RN

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Marcos Falcão

Direito Militar Direito Constitucional Direito Público Direito Civil Direito Previdenciário Direito do TrabalhoemGoianinha, RN

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Especialista em Direito Militar

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Herickson Cidarta

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Advogado

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Cunha Lima Marinho Advogados

Direito Militar Direito Público Direito do Trabalho Direito Empresarial Outros Direito MilitaremGoianinha, RN

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Advogado com mais 17 anos de experiência no contencioso cível e trabalhista.

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Araújo & Araújo Advocacia

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Soluções Jurídica

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Direito Militar

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. (Wikipédia)

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Introdução Este parecer tem por objetivo analisar os efeitos jurídicos e práticos do Projeto de Lei Complementar nº 135/2023 sobre o regime de inatividade dos militares estaduais, especialmente à luz ...

Crime militar e entorpecentes: o princípio da insignificância e a Lei nº 11.343/06

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho avalia o tema da aplicação do princípio da insignificância e da Lei nº 11.343 /06, em face do artigo 290 do Código Penal Militar , que define o crime militar de uso, ...

Militares Soropositivos: O Paradoxo do STF entre o Ingresso na Carreiras Militares (ARE 1.387.784) e a Reforma por Incapacidade (Tema 1310)

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1. Introdução ao Direito Militar: mais que normas, uma cultura institucional O Direito Militar representa um complexo sistema normativo que regula a vida funcional, disciplinar e penal dos membros ...

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