Advogados de Direito Militar em Caracaraí, RR(31 advogados)

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Mardem Tapajos

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Mardem Tapajos, Entusiasta do Direito Civil e Previdenciário.

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Dra Andressa Honjoya

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Adv ESPECIALISTA em Direito Militar - Forças Armadas.

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Guilherme Luis da Silva Barbosa

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Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário

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Robson Martins Gonçalves

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Advogado, bacharel em Economia e técnico em Marketing e Publicidade

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Dra. Fabiana Nunes

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Advogada

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Kleber Paulino de Souza

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Advogado Especialista em Direito Parlamentar e Poder Legislativo

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ADORNO E ADORNO

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ADVOGADO ESPECIALISTA EM SEGUROS (DIREITO SECURITÁRIO)

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Fernando Batista

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Advogado: fernandobatista007@hotmail.com

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Juliana Quintella

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Advogada Trabalhista e Empresarial

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Ângelo Peccini

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Especialista em Direito Tributário

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Direito Militar

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. (Wikipédia)

Artigos sobre Direito Militar

Aplicação do PLC nº 135/2023 no regime de inatividade dos militares estaduais

Introdução Este parecer tem por objetivo analisar os efeitos jurídicos e práticos do Projeto de Lei Complementar nº 135/2023 sobre o regime de inatividade dos militares estaduais, especialmente à luz ...

Crime militar e entorpecentes: o princípio da insignificância e a Lei nº 11.343/06

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho avalia o tema da aplicação do princípio da insignificância e da Lei nº 11.343 /06, em face do artigo 290 do Código Penal Militar , que define o crime militar de uso, ...

Militares Soropositivos: O Paradoxo do STF entre o Ingresso na Carreiras Militares (ARE 1.387.784) e a Reforma por Incapacidade (Tema 1310)

Introdução: Um Dilema Constitucional no Direito Militar O Direito Militar brasileiro vive um momento crítico, marcado por uma profunda crise de coerência normativa e jurisprudencial que afeta ...

O Direito Militar na Prática: Novas Perspectivas para a Advocacia Especializada

1. Introdução ao Direito Militar: mais que normas, uma cultura institucional O Direito Militar representa um complexo sistema normativo que regula a vida funcional, disciplinar e penal dos membros ...

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