Advogados de Direito Militar em Penha, SC(93 advogados)

Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Militar em Penha, SC.

Karina Schlichting Barbosa

Direito Militar Direito Civil Direito Previdenciário Direito do Trabalho Direito de Família Direito MilitaremPenha, SC

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Especialista em Direito Penal e Processo Penal

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Robson Martins Gonçalves

Direito Militar Direito Constitucional Direito do Trabalho Direito Civil Direito de Propriedade Direito de FamíliaemPenha, SC

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Advogado, bacharel em Economia e técnico em Marketing e Publicidade

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Luiz Fernando de Melo

Direito Militar Direito Constitucional Direito Civil Direito do Trabalho Direito de Propriedade Direito de FamíliaemPenha, SC

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Advogado em Itajaí/SC

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Agibert e Neves Advogados Associados

Direito Militar Direito Civil Direito do Trabalho Direito Imobiliário Direito de Família Direito MilitaremPenha, SC

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Especialistas em Direito Militar, Imobiliário, Administrativo, Penal e Aduaneiro

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Jaqueline Gazaniga

Direito Militar Direito Civil Direito Previdenciário Direito Imobiliário Contratos Direito de FamíliaemPenha, SC

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Advogada | Isenção de IR por Doença Grave | Pensão e Direitos Militares

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Priscilla Nascimento

Direito Militar Direito do Trabalho Direito Civil Direito Previdenciário Direito Imobiliário Direito de FamíliaemPenha, SC

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Advogada

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Alessandro Louro Xavier

Direito Militar Direito Civil Direito Previdenciário Direito do Trabalho Direito de Família Direito de EnergiaemPenha, SC

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LOURO & XAVIER Advogados. Atuação em todo o território nacional.

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Gyselle Marques

Direito Militar Direito Civil Direito do Trabalho Direito de Família Direito Tributário Direito do ConsumidoremPenha, SC

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Advogada. A palavra é o instrumento irresistível da conquista da liberdade.

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Ana Paula Paz

Direito Militar Direito Civil Direito Previdenciário Direito de Família Trânsito Direito TributárioemPenha, SC

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Advogada especialista em Direito Imobiliário e Direito Bancário

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Mariana Ciola

Direito Militar Direito Civil Direito Previdenciário Direito do Trabalho Direito de Família TrânsitoemPenha, SC

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Advogada.

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Direito Militar

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. (Wikipédia)

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Crime militar e entorpecentes: o princípio da insignificância e a Lei nº 11.343/06

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho avalia o tema da aplicação do princípio da insignificância e da Lei nº 11.343 /06, em face do artigo 290 do Código Penal Militar , que define o crime militar de uso, ...

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