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Artur Antunes Pereira

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Ana Paula Paz

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Renato Passos Advocacia

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Advogado especializado contra fraudes financeiras e em direito bancário.

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Fabio Slonczewski

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Larga experiência em praticamente todas as áreas do direito.

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ALMEIDA DAVILA Advocacia e Consultoria

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Everton Klassen

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ADVOGADO CRIMINALISTA

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Henrique Dzobanski

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Advocacia

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Alessandro Louro Xavier

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LOURO & XAVIER Advogados. Atuação em todo o território nacional.

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Bruna Koch

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“O advogado é o porta-voz da justiça.” – Nelson Mandela

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Rafael Freire

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Advocacia Estratégica em Família, Trabalho e Execuções.

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Direito Militar

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. (Wikipédia)

Principais Cidades

Ibirama (SC)Videira (SC)Chapecó (SC)Xaxim (SC)Rio do Sul (SC)

Artigos sobre Direito Militar

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Crime militar e entorpecentes: o princípio da insignificância e a Lei nº 11.343/06

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho avalia o tema da aplicação do princípio da insignificância e da Lei nº 11.343 /06, em face do artigo 290 do Código Penal Militar , que define o crime militar de uso, ...

Militares Soropositivos: O Paradoxo do STF entre o Ingresso na Carreiras Militares (ARE 1.387.784) e a Reforma por Incapacidade (Tema 1310)

Introdução: Um Dilema Constitucional no Direito Militar O Direito Militar brasileiro vive um momento crítico, marcado por uma profunda crise de coerência normativa e jurisprudencial que afeta ...

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1. Introdução ao Direito Militar: mais que normas, uma cultura institucional O Direito Militar representa um complexo sistema normativo que regula a vida funcional, disciplinar e penal dos membros ...

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