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Matheus Adriano Paulo

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Felipe Brito

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Advogado há 15 anos em SC e RS.

Teixeira e Andreatta Advocacia

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Jefferson Gularte

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Sócio

Direito Tributário

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas, para gerar receita para o estado. (Wikipédia)

Principais Cidades

Ibirama (SC)Videira (SC)Chapecó (SC)Xaxim (SC)Rio do Sul (SC)

Artigos sobre Direito Tributário

Mercado de investimentos em precatórios apresenta crescimento

Quem está no mercado de precatórios já consegue avaliar os efeitos dos pagamentos recentes aos credores do INSS e aos que aderiram a acordos. Aqueles que lá atrás adquiriram precatórios de terceiros ...

Tenho mesmo que apresentar ITBI pago por cada Cessão e Promessa de Cessão no meu caso de Adjudicação Compulsória Extrajudicial?

A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA é uma medida que visa aperfeiçoar a compra e venda que não fora resolvida (com a outorga da Escritura definitiva) ainda que quitado o preço e levado a efeito o contrato ...

O que deve fazer o Contribuinte Substituído com a nova alíquota modal no Estado de Goiás

Em conformidade com as orientações da Secretaria da Economia, a alíquota modal do ICMS foi alterada de 17% para 19%. Portanto, o contribuinte atacadista e varejista substituído tributário é obrigado ...

RFB regulamenta autorregularização de débitos relativos às subvenções para investimento

A Receita Federal do Brasil (RFB) introduziu uma nova regulamentação através da Instrução Normativa RFB nº 2.184/2024, que permite a autorregularização de débitos tributários que surgiram devido à ...

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