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Júlio Souza

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Luiz Felipe Goffi Portela

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Gabriel Werner Malkiewiez

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Atuante do direito, para melhor solução dos problemas.

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Augusto Duarte

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"O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta".

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Kleber Ubirajara da Rosa

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Advogado com forte atuação no Direito Penal e Família

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Laís Gasparotto Jalil

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Advogada

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Magnus Advocacia e Consultoria

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MAGNUS ⚖️ Advocacia e Consultoria / Direito é a sua justiça ⚖️

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Agibert e Neves Advogados Associados

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Especialistas em Direito Militar, Imobiliário, Administrativo, Penal e Aduaneiro

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Direito Militar

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. (Wikipédia)

Principais Cidades

Ibirama (SC)Videira (SC)Chapecó (SC)Xaxim (SC)Rio do Sul (SC)

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1. INTRODUÇÃO O presente trabalho avalia o tema da aplicação do princípio da insignificância e da Lei nº 11.343 /06, em face do artigo 290 do Código Penal Militar , que define o crime militar de uso, ...

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1. Introdução ao Direito Militar: mais que normas, uma cultura institucional O Direito Militar representa um complexo sistema normativo que regula a vida funcional, disciplinar e penal dos membros ...

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