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Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Militar em Santa Catarina.

Daniel de Souza Schuindt

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Regularização de estrangeiros, direito administrativo e responsabilidade civil

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Mauro Ferreira do Sacramento

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Cristiane Almeida Vidal de Jesus

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"Cobria-me de justiça, e ela me servia de veste; como manto e diadema era o meu

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Batista e Batista Advocacia e Consultoria Jurídica

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Advocacia e Consultoria Jurídica

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Max Willamy de Lima Delgado

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A justiça só é justa quando a sua apreciação atende ambos lados.

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Alexsandro Amorim

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Ruthe Calado Schmitt

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Direito Administrativo e Direito Civil

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Janaina Carvalho

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Lucas Zandavali Dagostini

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Lucas Zandavali D'Agostini, seu direito é a minha prioridade.

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Carolina Pedroni

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Experiência profissional na área cível, consumidor, trabalhista, previdenciário.

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Direito Militar

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. (Wikipédia)

Principais Cidades

Ibirama (SC)Videira (SC)Chapecó (SC)Xaxim (SC)Rio do Sul (SC)

Artigos sobre Direito Militar

Aplicação do PLC nº 135/2023 no regime de inatividade dos militares estaduais

Introdução Este parecer tem por objetivo analisar os efeitos jurídicos e práticos do Projeto de Lei Complementar nº 135/2023 sobre o regime de inatividade dos militares estaduais, especialmente à luz ...

Crime militar e entorpecentes: o princípio da insignificância e a Lei nº 11.343/06

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho avalia o tema da aplicação do princípio da insignificância e da Lei nº 11.343 /06, em face do artigo 290 do Código Penal Militar , que define o crime militar de uso, ...

Militares Soropositivos: O Paradoxo do STF entre o Ingresso na Carreiras Militares (ARE 1.387.784) e a Reforma por Incapacidade (Tema 1310)

Introdução: Um Dilema Constitucional no Direito Militar O Direito Militar brasileiro vive um momento crítico, marcado por uma profunda crise de coerência normativa e jurisprudencial que afeta ...

O Direito Militar na Prática: Novas Perspectivas para a Advocacia Especializada

1. Introdução ao Direito Militar: mais que normas, uma cultura institucional O Direito Militar representa um complexo sistema normativo que regula a vida funcional, disciplinar e penal dos membros ...

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