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Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Militar em Santa Catarina.

Manoel Tadeu Machado de Menezes

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Berlinque Cantelmo

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Patrick Oliveira Ribeiro

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Patrick de Oliveira Ribeiro, Especialista em Processo Civil

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Lucas Canutto

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Especialista em Direito Civil, Processual Civil, Empresarial, Digital e Complice

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Gabriel Pereira

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A nobreza da advocacia se dá na defesa dos vulneráveis.

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André Luís de Souza

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ZGC Advogados

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Descomplicado, ágil e eficiente.

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Francine Ribeiro Borba

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Especialista de Direito Tributário (e-mail: francineribeiro.adv@icloud.com)

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Gyselle Marques

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Advogada. A palavra é o instrumento irresistível da conquista da liberdade.

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Top Advocacia Assessoria Jurídica

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Thomas O. Pasquali, Doutor em Direito, Gestão Jurídica e Compliance Empresarial.

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Direito Militar

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. (Wikipédia)

Principais Cidades

Ibirama (SC)Videira (SC)Chapecó (SC)Xaxim (SC)Rio do Sul (SC)

Artigos sobre Direito Militar

Aplicação do PLC nº 135/2023 no regime de inatividade dos militares estaduais

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Crime militar e entorpecentes: o princípio da insignificância e a Lei nº 11.343/06

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho avalia o tema da aplicação do princípio da insignificância e da Lei nº 11.343 /06, em face do artigo 290 do Código Penal Militar , que define o crime militar de uso, ...

Militares Soropositivos: O Paradoxo do STF entre o Ingresso na Carreiras Militares (ARE 1.387.784) e a Reforma por Incapacidade (Tema 1310)

Introdução: Um Dilema Constitucional no Direito Militar O Direito Militar brasileiro vive um momento crítico, marcado por uma profunda crise de coerência normativa e jurisprudencial que afeta ...

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1. Introdução ao Direito Militar: mais que normas, uma cultura institucional O Direito Militar representa um complexo sistema normativo que regula a vida funcional, disciplinar e penal dos membros ...

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