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Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Militar em Santa Catarina.

Lucas de Carvalho Medeiros Arnt Fernández

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“A ADVOCACIA NÃO É PROFISSÃO DE COVARDES” - Sobral Pinto.

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Ana Paula Paz

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Alex Madeira Lopes

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Bruno Frederico Ramlow

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Andre Foppa

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Luiz Guilherme Araujo

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Advogado especialista em Direito do Passageiro Aéreo

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Viviane Santos Advocacia

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Especialista em Direito Público. Direito Constitucional. Direito das Mulheres

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CSB Advocacia

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Magnus Advocacia e Consultoria

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Luiz Fernando de Melo

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Advogado em Itajaí/SC

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Direito Militar

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. (Wikipédia)

Principais Cidades

Ibirama (SC)Videira (SC)Chapecó (SC)Xaxim (SC)Rio do Sul (SC)

Artigos sobre Direito Militar

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Crime militar e entorpecentes: o princípio da insignificância e a Lei nº 11.343/06

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho avalia o tema da aplicação do princípio da insignificância e da Lei nº 11.343 /06, em face do artigo 290 do Código Penal Militar , que define o crime militar de uso, ...

Militares Soropositivos: O Paradoxo do STF entre o Ingresso na Carreiras Militares (ARE 1.387.784) e a Reforma por Incapacidade (Tema 1310)

Introdução: Um Dilema Constitucional no Direito Militar O Direito Militar brasileiro vive um momento crítico, marcado por uma profunda crise de coerência normativa e jurisprudencial que afeta ...

O Direito Militar na Prática: Novas Perspectivas para a Advocacia Especializada

1. Introdução ao Direito Militar: mais que normas, uma cultura institucional O Direito Militar representa um complexo sistema normativo que regula a vida funcional, disciplinar e penal dos membros ...

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