Advogados de Direito Militar em Jaguariúna, SP(54 advogados)

Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Militar em Jaguariúna, SP.

Augusto Oliveira

Direito Militar Direito do Trabalho Direito Civil Direito Previdenciário Direito de Família TrânsitoemJaguariúna, SP

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DEFENSOR DA JUSTIÇA E DA VIDA!

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Rafael Kutkiewicz

Direito Militar Direito Civil Direito de Família Trânsito Direito Tributário Direito do ConsumidoremJaguariúna, SP

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Especialista em Direito Contratual e Direito Criminal.

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Robson Martins Gonçalves

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Advogado, bacharel em Economia e técnico em Marketing e Publicidade

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Ramos Advocacia

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Direito do Consumidor, Direito de Família e Direito Criminal

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SSS Advocacia

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Equipe composta por 4 advogados com as mais diversas especializações!

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LÁZARO GONÇALVES DOS REIS FILHO

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O homem e o arquiteto do seu próprio destino

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Nardy e Feitoza Sociedade de Advogados

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Atendimento personalizado com agilidade

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Bruno Feitoza Advogado

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Direito e Tecnologia

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Assumpção Moraes

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Escritório de advocacia particular dotado de uma visão inovadora.

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Francisco Jose Teixeira da Costa

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Teixeira Costa, Advocacia Especializada

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Direito Militar

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. (Wikipédia)

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Crime militar e entorpecentes: o princípio da insignificância e a Lei nº 11.343/06

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho avalia o tema da aplicação do princípio da insignificância e da Lei nº 11.343 /06, em face do artigo 290 do Código Penal Militar , que define o crime militar de uso, ...

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