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JÚLIO CÉSAR

Direito Militar Direito Constitucional Direito Civil Direito do Trabalho Direito de Propriedade Direito de FamíliaemSão Bernardo do Campo, SP

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"Fortaleça teu coração e espera no Senhor " (Salmos 26)

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Luiz Felipe Gomide

Direito Militar Direito Eleitoral Direito Civil Direito de Internet Direito Imobiliário Direito EmpresarialemSão Bernardo do Campo, SP

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Especialista em Direito Civil e Empresarial. Advogado e Professor

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Vilibaldo Arantes da Luz

Direito Militar Direito Civil Direito Previdenciário Direito do Trabalho Direito de Família Direitos HumanosemSão Bernardo do Campo, SP

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Advogado

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LOPES MALDONADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Direito Militar Direito Militar Direito Civil Direito Previdenciário Direito Imobiliário Direito de FamíliaemSão Bernardo do Campo, SP

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Cuidando de Você e dos Seus Interesses com Dedicação e Compromisso

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Fernando Amaral Freitas Rissi

Direito Militar Direito do Trabalho Direito Civil Direito Previdenciário Direito de Família TrânsitoemSão Bernardo do Campo, SP

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Especialista em Direito Contratual e em Direito do Trabalho

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Alvaro Barbosa Advocacia

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Atuar humanamente na defesa dos direitos.

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Thiago Sanchez Thomaz

Direito Militar Direito Constitucional Direito Civil Direito do Trabalho Direito de Propriedade Direito de FamíliaemSão Bernardo do Campo, SP

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Advogado e Consultor Jurídico

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Flavio Viana

Direito Militar Direito Militar Trânsito Direito Civil Direito de Família Direito do ConsumidoremSão Bernardo do Campo, SP

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O conhecimento liberta.

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Júlio César

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ACREDITE que você PODE, e já estará na metade do caminho!

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Diego Reis

Direito Militar Direito Civil Direito de Internet Direito do Trabalho Direito Imobiliário Direito de FamíliaemSão Bernardo do Campo, SP

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Direito Militar

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. (Wikipédia)

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1. INTRODUÇÃO O presente trabalho avalia o tema da aplicação do princípio da insignificância e da Lei nº 11.343 /06, em face do artigo 290 do Código Penal Militar , que define o crime militar de uso, ...

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