Advogados de Direito Militar em Sumaré, SP(133 advogados)

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Eder Presti Ribeiro

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Eder Presti, Especialista em Direito Militar, Administrativo e Tribunal do Júri

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Terezinha Guerreiro Beirigo

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EU DISCORDO DO QUE VOCÊ DIZ, MAS DEFENDEREI ATÉ A MORTE O SEU DIREITO DE DIZÊ-LO

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Peter Pessuto

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Ética, transparência, humanização, confidencialidade, rapidez e dedicação.

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Taís P. Alvarez

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Jonathan Pereira

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Rozelene Kuae

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Assumpção Moraes

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Escritório de advocacia particular dotado de uma visão inovadora.

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Lana Siqueira

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Liberdade é a regra!

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Nardy e Feitoza Sociedade de Advogados

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Atendimento personalizado com agilidade

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Ana Carolina Martins Peres

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Ana Carolina Martins Peres, advogada

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Direito Militar

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. (Wikipédia)

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1. INTRODUÇÃO O presente trabalho avalia o tema da aplicação do princípio da insignificância e da Lei nº 11.343 /06, em face do artigo 290 do Código Penal Militar , que define o crime militar de uso, ...

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