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Kelvin Kendi Inumaru

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Vítor Borchardt Raffi

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Fabricio Povoa

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Júri e Defesa Criminal em Goiás, Tocantins, Pará, Maranhão, Roraima, Rondônia

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Wanderson José Lopes Ferreira

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Especialista Proc. Civil, Penal e Tribunal do Júri, Conselheiro Nacional

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Vinicius Albuquerque Lima

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Rodrigues de Souza Dalsasso Advocacia

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Expertise em Tributário, Empresarial, Societário e Penal Tributário

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LUSTOSA e ROSENDA Advocacia

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Lucas de Almeida Martins

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Anderson dos Santos Souza

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O Direito não é nada além do mínimo ético. ( Direito Georg Jellinek)

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Filipe Marques

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Direito Militar

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. (Wikipédia)

Cidades Próximas

Cariri do Tocantins (TO)Aliança do Tocantins (TO)Formoso do Araguaia (TO)

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Crime militar e entorpecentes: o princípio da insignificância e a Lei nº 11.343/06

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho avalia o tema da aplicação do princípio da insignificância e da Lei nº 11.343 /06, em face do artigo 290 do Código Penal Militar , que define o crime militar de uso, ...

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O Direito Militar na Prática: Novas Perspectivas para a Advocacia Especializada

1. Introdução ao Direito Militar: mais que normas, uma cultura institucional O Direito Militar representa um complexo sistema normativo que regula a vida funcional, disciplinar e penal dos membros ...

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