Direito PenalDireito do TrabalhoDireito PrevidenciárioDireito CivilDireito de FamíliaTrânsitoemPorto Grande, AP
Especialista em Previdenciário, CP, CPP, CC e CPC.
Herinck Santos
Perfil Verificado
O Jusbrasil confirmou que este perfil é autêntico.
Direito Penal
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)