Direito PenalDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito do TrabalhoDireito de FamíliaDireito EmpresarialemMiguel Calmon, BA
Eugênio Costa de Oliveira OAB/BA 27.619. Jane Clézia Batista de Sá OAB/BA 27.212
Direito Penal
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)