Direito PenalDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito de FamíliaDireito do ConsumidorDireito PenalemSanto Estêvão, BA
Sapientiam autem non vincit malitia.Omnia tempus habent (Publius Vergilius Maro)
Direito Penal
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)