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Victor Daniel Pereira, advogado e especialista em 3 áreas

Arnaldo Pereira Souza Neto

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Arnaldo Neto | Advogado Criminalista e Civilista ⚖️

Duarte e Mourão Advogados Associados

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Assessoria & Consultoria Jurídica

Rener Costa

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Advocacia criminal / Legalize o seu cultivo de Cannabis Medicinal

Filipe Duarte Pinto Castelo Branco

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Especialista em processos criminais

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Advogado Criminalista

Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Penal

A repressão de drogas no Brasil.

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Como o preso pode diminuir sua pena?

Um dos institutos mais importantes para a ressocialização do preso é a remição da pena: a diminuição do período dentro da prisão através do trabalho, do estudo e da leitura. A cada três dias de ...

Tipos de Pena – parte 2

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Polêmico Caso Defensivo de Gemilaki Suspeita de Homicídio do Polaco

Um caso público e notório que ocorreu em Peixoto Azevedo, cidade próxima a Cuiabá , no estado do Mato Grosso, que demonstrou a figura de 3 meliantes, mediante câmeras de segurança invadindo ...

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