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Espedito Vieira de Alcântara Neto

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Vieira e Oliveira Advogados Associados

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Patrick Cavalcante

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Advogado e professor universitáro. Especialista em direito públicoe privado.

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JOSÉ KLECIO FERREIRA CEZÁRIO

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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O crime de resistência à luz do art. 329 do Código Penal

O crime de resistência encontra-se tipificado no art. 329 do Código Penal brasileiro, nos seguintes termos: “Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário ...

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