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Direito Penal Direito Civil Direito do Trabalho Direito Previdenciário Direito Penal Direito do ConsumidoremJuazeiro do Norte, CE

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Especialista em Lei de Drogas e Pós-graduando em Direito Penal e Criminologia

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Sandy Lacerda

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Rafael Souza Lima

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Daniel Quezado

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Daniel Quezado, professor e advogado

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Mario Pontes

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Ísis Luz

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Bruno Carvalho

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DrWashingtonEVARISTO - ADVOCACIA

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

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Quando a Violência Não Deixa Marca e a Justiça Não Deixa Espaço: O Silêncio que Inocenta Agressores no Divórcio

Por Tatiana Fortes – Advogada de Famílias | OAB/RS 78.321 www.tatifortes.adv.br O silêncio pode sair caro demais É comum que mulheres em relacionamentos abusivos silenciem por anos, tentando "manter ...

O crime de resistência à luz do art. 329 do Código Penal

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Introdução No campo do Direito Penal, poucos temas causam tanta confusão prática quanto a diferenciação entre estelionato (art. 171 do CP) e furto mediante fraude (art. 155, §4º, II, do CP). Embora ...

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