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Guilherme Marinho Soares

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Madson Pinheiro

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Augusto Duarte

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"O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta".

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Patrick Cavalcante

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Advogado e professor universitáro. Especialista em direito públicoe privado.

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Jean Souza de Oliveira

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Assessoria & Consultoria Jurídica

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Zeneide Aquino de Freitas

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

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