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Humanidade, responsabilidade e ética na atuação profissional

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Oton Fernandes

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Advogado e Professor

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Vieira e Oliveira Advogados Associados

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Fagner Araujo Ferreira

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Advogado e Ex-PM | Especialista em Trânsito, Cível, Trabalhista e Previdenciário

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Alan Aníbal

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FACÓ E MARACABA

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A força do direito deve superar o direito da força. Rui Barbosa

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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Introdução No campo do Direito Penal, poucos temas causam tanta confusão prática quanto a diferenciação entre estelionato (art. 171 do CP) e furto mediante fraude (art. 155, §4º, II, do CP). Embora ...

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