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Fagner Araujo Ferreira

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Jessica Carvalho

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Mariza Vieira

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Direito Penal e Processual Penal

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Oton Fernandes

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Advogado e Professor

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Fernanda Meneses Cunha

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Fernanda Meneses - Advogada na área imobiliária, tributária e criminal

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Alan Aníbal

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Advogado

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Marcos Marques

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O problema do cliente é o meu e minha obstinação é resolver nosso problema.

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Ana Paula Brito

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FACÓ E MARACABA

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A força do direito deve superar o direito da força. Rui Barbosa

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Penal

Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

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Quando a Violência Não Deixa Marca e a Justiça Não Deixa Espaço: O Silêncio que Inocenta Agressores no Divórcio

Por Tatiana Fortes – Advogada de Famílias | OAB/RS 78.321 www.tatifortes.adv.br O silêncio pode sair caro demais É comum que mulheres em relacionamentos abusivos silenciem por anos, tentando "manter ...

O crime de resistência à luz do art. 329 do Código Penal

O crime de resistência encontra-se tipificado no art. 329 do Código Penal brasileiro, nos seguintes termos: “Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário ...

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Introdução No campo do Direito Penal, poucos temas causam tanta confusão prática quanto a diferenciação entre estelionato (art. 171 do CP) e furto mediante fraude (art. 155, §4º, II, do CP). Embora ...

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